A advocacia familiar desempenha um papel central em momentos delicados da vida de muitas pessoas, especialmente nos casos de divórcio e guarda de filhos. O fim de um casamento, além de envolver questões legais, é carregado de emoções e conflitos pessoais. Assim, a atuação de um advogado especializado em direito de família é essencial para assegurar que os direitos das partes envolvidas sejam protegidos e para minimizar os impactos psicológicos, principalmente sobre os filhos.
O Processo de Divórcio: Consensual ou Litigioso
O divórcio é o caminho legal para dissolver o casamento e pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa.
- Divórcio consensual: Ocorre quando ambas as partes concordam com a separação e chegam a um acordo sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. Nesses casos, o procedimento pode ser feito de forma rápida e, muitas vezes, extrajudicialmente, em cartório, com a assistência de um advogado de família.
- Divórcio litigioso: Quando não há consenso, é necessário ingressar com uma ação judicial. Essa modalidade é mais demorada e envolve disputas judiciais, pois o juiz terá que decidir questões como guarda dos filhos e divisão de bens.
Nos dois casos, o advogado familiar tem a função de orientar seu cliente, propondo acordos sempre que possível, e atuando com firmeza nos momentos de litígio para garantir que seus interesses sejam respeitados.
Guarda Compartilhada: Direitos e Deveres dos Pais
A guarda compartilhada é a modalidade preferencial de guarda no Brasil, regulamentada pela Lei nº 13.058/2014. Ela estabelece que ambos os pais compartilhem as responsabilidades e as decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança resida predominantemente com um deles. A ideia é que a separação dos pais não afete o direito das crianças de convivência plena com ambos.
Contudo, nem sempre a guarda compartilhada é fácil de ser implementada, principalmente em situações de litígio ou quando a relação entre os pais é conflituosa. O advogado de família tem um papel essencial na mediação desses conflitos, garantindo que as decisões sejam tomadas pensando no melhor interesse da criança.
Entre os pontos que o advogado pode auxiliar estão:
- Estabelecimento de um calendário de convivência equilibrado.
- Resolução de disputas sobre questões escolares, médicas ou culturais.
- Garantia de que ambos os pais participem ativamente da educação e desenvolvimento dos filhos.
Pensão Alimentícia: O Direito dos Filhos ao Sustento
A pensão alimentícia é outro ponto de destaque nos processos de divórcio e guarda. O valor da pensão deve garantir o sustento, educação e bem-estar da criança, sendo fixado com base nas necessidades do filho e na capacidade financeira de quem paga.
No entanto, a falta de pagamento da pensão pode gerar conflitos graves e até mesmo sanções legais, como a penhora de bens e a prisão civil do devedor. Nesses casos, o advogado especialista em direito de família é essencial para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas.
Além disso, o advogado pode atuar em:
- Ações de revisão da pensão alimentícia, caso a situação financeira de uma das partes se altere.
- Execuções de pensão, quando há atraso ou inadimplência.
- Acordos para a redução ou ampliação da pensão, conforme as necessidades da criança evoluam.
Alienação Parental e Conflitos Pós-Divórcio
Um dos maiores desafios em casos de divórcio e guarda é evitar a alienação parental. Esse termo refere-se à prática de um dos pais em manipular a criança para afastá-la emocionalmente do outro genitor, causando danos psicológicos. A alienação parental é proibida pela Lei nº 12.318/2010 e pode levar à perda da guarda por quem a pratica.
O advogado familiar tem a missão de identificar sinais de alienação parental e tomar medidas legais para proteger o direito da criança à convivência saudável com ambos os pais. Isso pode incluir:
- Ação judicial para revisão de guarda.
- Solicitação de acompanhamento psicológico da criança.
- Denúncia de práticas de alienação parental junto ao Judiciário.
Acordos Pré-Nupciais e a Proteção Patrimonial
Além de atuar em divórcios, o advogado de família pode ajudar casais a evitar conflitos futuros, por meio da elaboração de acordos pré-nupciais. Esse tipo de contrato define, antes do casamento, como será feita a divisão de bens em caso de separação.
Entre os regimes patrimoniais possíveis estão:
- Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após o casamento são comuns, enquanto os anteriores permanecem individuais.
- Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são partilhados.
- Separação total de bens: Cada cônjuge mantém sua propriedade exclusiva, independente do momento da aquisição.
A elaboração desses contratos é uma forma de garantir segurança patrimonial para ambas as partes, evitando disputas judiciais desgastantes no futuro.
Divórcios Internacionais: Questões Legais Complexas
Outro desafio enfrentado por advogados familiares é a condução de divórcios internacionais, que envolvem casais de diferentes nacionalidades ou bens localizados no exterior. Nessas situações, é necessário considerar não apenas as leis brasileiras, mas também as legislações de outros países.
Os casos internacionais também podem envolver disputas de guarda internacional, como a tentativa de um dos pais em mudar o país de residência da criança sem o consentimento do outro. Nessas situações, é comum que o advogado de família recorra à Convenção de Haia sobre Subtração Internacional de Crianças para proteger o direito de convivência dos pais e garantir a segurança da criança.
O Papel da Advocacia Familiar na Mediação e Resolução de Conflitos
A advocacia familiar não se limita a litígios. Muitas vezes, o advogado especializado em direito de família atua como um mediador, ajudando as partes a encontrar soluções amigáveis para seus conflitos. Esse enfoque na mediação é especialmente importante em questões que envolvem crianças, pois busca preservar o bem-estar emocional dos filhos e evitar desgastes desnecessários.
Por meio da mediação, é possível:
- Estabelecer acordos de guarda e convivência sem a necessidade de processo judicial.
- Definir valores de pensão alimentícia de forma justa para ambas as partes.
- Facilitar a comunicação entre os ex-cônjuges, criando um ambiente mais saudável para os filhos.
A advocacia familiar é, portanto, uma área que exige não apenas conhecimento jurídico, mas também empatia e habilidade para lidar com questões emocionais delicadas. Seja na mediação de conflitos ou na condução de processos complexos, o advogado de família é um parceiro essencial para garantir que o divórcio e a guarda dos filhos sejam resolvidos de forma justa e equilibrada.