Quando alguém é detido em flagrante, inicia-se um dos momentos mais críticos e decisivos de todo o processo penal. A atuação de um Advogado Criminalista nesse contexto é estratégica, técnica e, muitas vezes, decisiva para o destino do acusado. A seguir, exploramos os bastidores dessa atuação, com destaque para os procedimentos, desafios e escolhas táticas que marcam esse tipo de defesa.
O que é a prisão em flagrante e por que exige ação imediata
A prisão em flagrante está prevista nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Ela ocorre quando alguém é pego cometendo o crime, acaba de cometê-lo, é perseguido logo após a prática do ato criminoso ou é encontrado com objetos que indiquem sua participação. Dada a natureza urgente dessa prisão, o papel do advogado começa no exato momento da detenção.
A rapidez é essencial porque irregularidades no flagrante podem gerar nulidades, o relaxamento da prisão ou, até mesmo, o arquivamento do caso. É nesse instante que a figura do Advogado Criminalista se torna indispensável, atuando como um escudo legal entre o acusado e o sistema de justiça criminal.
Primeiras providências do Advogado Criminalista
Assim que o profissional é acionado, suas primeiras atitudes devem ser:
- Verificar se o detido foi informado de seus direitos, como o direito ao silêncio e ao acompanhamento por advogado;
- Checar se a prisão ocorreu dentro dos parâmetros legais, observando possíveis abusos ou arbitrariedades;
- Solicitar a comunicação com a família e garantir que o preso seja apresentado rapidamente à autoridade competente;
- Analisar se houve uso excessivo de força, constrangimento ilegal ou violação dos direitos fundamentais.
A atuação imediata do Advogado Criminalista é ainda mais relevante nas primeiras horas, principalmente durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) na delegacia.
Na delegacia: técnica e vigilância
Durante a elaboração do APF, o advogado deve:
- Acompanhar todo o procedimento, incluindo depoimentos de testemunhas e do próprio acusado;
- Observar se há provas suficientes para justificar a prisão;
- Requerer cópias dos documentos e intervir, caso haja alguma ilegalidade;
- Garantir que o cliente não seja coagido ou induzido a produzir provas contra si.
Esse momento exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade e atenção aos detalhes. É comum que ocorram falhas processuais, que futuramente podem ser exploradas na defesa.
Audiência de custódia: o momento da virada
Em até 24 horas após o flagrante, o preso deve ser levado à audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz avaliará:
- A legalidade da prisão;
- A existência de maus-tratos ou tortura;
- A necessidade de manutenção da prisão, conversão em preventiva ou concessão de liberdade provisória.
Aqui, o Advogado Criminalista tem a chance de mudar o rumo do processo. Ele pode sustentar a soltura do cliente, apresentar provas de que não há risco à ordem pública ou obstrução da justiça, e requerer medidas cautelares menos gravosas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o comparecimento periódico em juízo.
Estratégias jurídicas a curto e longo prazo
Mesmo que a liberdade não seja conquistada de imediato, o advogado já começa a desenhar a linha de defesa para o futuro. Entre as principais estratégias estão:
- Apontar vícios no auto de prisão, como ausência de provas ou ilegalidade no flagrante;
- Solicitar o relaxamento da prisão com base em constrangimento ilegal;
- Impetrar habeas corpus, caso os pedidos iniciais não sejam acolhidos;
- Iniciar a coleta de provas para rebater a acusação, como testemunhos, vídeos, documentos, perícias, entre outros.
A partir daí, o advogado atua tanto na esfera preventiva (evitando que o cliente continue preso) quanto na esfera meritória, buscando a absolvição ou uma pena mais branda, se for o caso.
A complexidade do flagrante e a atuação estratégica
Diferente de outras prisões, a prisão em flagrante acontece de forma súbita e exige um preparo especial. O advogado precisa estar disponível para atuar em plantões, noites, fins de semana e feriados. A Advocacia Criminal exige presença, firmeza e clareza, especialmente diante da pressão exercida por agentes públicos, familiares e o próprio cliente.
Além disso, nem sempre o advogado terá todas as informações de forma clara. Muitas vezes, é preciso tomar decisões rápidas com base em dados incompletos o que exige experiência e domínio técnico do processo penal.
Quando o flagrante pode ser anulado
Diversos fatores podem tornar a prisão em flagrante ilegal, entre eles:
- Flagrante preparado: quando a ação foi induzida por agentes públicos para provocar a prática do crime;
- Ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade;
- Violação de direitos fundamentais durante a prisão;
- Inobservância de formalidades legais, como ausência de comunicação imediata ao juiz ou à família.
Nessas situações, o Advogado Criminalista pode pleitear o relaxamento da prisão, com base no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal.
O papel do advogado diante da família
Outro aspecto muitas vezes ignorado é a atuação do advogado junto à família do acusado. Em momentos de tensão, medo e desinformação, o profissional precisa ser transparente, objetivo e empático.
A família deseja respostas rápidas, mas o advogado deve esclarecer os limites do direito, explicar o andamento processual e tranquilizar os entes queridos do cliente. Essa habilidade de comunicação é tão importante quanto o domínio técnico da lei.
O advogado criminalista no contexto da LR Advogados
Para escritórios com múltiplas frentes de atuação, como a LR Advogados, a Advocacia Criminal pode dialogar com diversas outras áreas. Um caso de prisão em flagrante pode envolver questões trabalhistas, quando se trata de um Advogado Acidente de Trabalho ou Advogado Trabalhista, ou ainda desdobramentos bancários e administrativos, dependendo da profissão do cliente.
Por exemplo, se o acusado for um bancário, pode ser necessário o apoio da Advocacia Bancária ou da Advocacia para Bancários. Já em casos envolvendo trabalhadores de aeroportos, o Advogado Aeroportuário pode somar esforços à equipe criminal. Tudo depende do perfil do cliente e da complexidade do caso.
Essa interdisciplinaridade exige uma equipe integrada, que compreenda não apenas o direito penal, mas as interfaces com as demais áreas de atuação, como Advocacia Trabalhista, Advocacia Criminalista, Advocacia Ambiental ou Advocacia Acidente de Trabalho.
A advocacia criminalista como linha de frente dos direitos
Defender alguém preso em flagrante não é apenas um exercício jurídico, é uma missão que envolve proteger os direitos fundamentais, combater abusos e garantir o devido processo legal. A Advocacia Criminalista, nesse sentido, atua como guardiã das garantias constitucionais e da justiça.
Essa atuação não deve ser confundida com a defesa de um crime, mas sim com a defesa de uma pessoa que, mesmo acusada, possui direitos que precisam ser respeitados.
O Advogado Criminalista é, portanto, um agente fundamental do Estado Democrático de Direito. Em casos de prisão em flagrante, ele é o primeiro e mais importante aliado do acusado e, por extensão, da legalidade, da justiça e da dignidade da pessoa humana.