A demissão por justa causa é a punição mais severa que um empregador pode aplicar a um funcionário. Quando isso acontece, o trabalhador perde uma série de direitos garantidos em uma rescisão comum, como aviso prévio e multa sobre o FGTS. No entanto, muitas vezes essa modalidade de desligamento é aplicada de forma indevida, levando o empregado a buscar seus direitos na Justiça.
A atuação de um advogado trabalhista torna-se essencial nessas situações, tanto para contestar uma demissão por justa causa abusiva quanto para garantir que a empresa cumpra todas as suas obrigações legais. Neste artigo, vamos explicar os motivos que levam à demissão por justa causa, os direitos do trabalhador e quando um advogado deve ser acionado.
O que caracteriza a justa causa?
A justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que compromete a relação de confiança com o empregador, tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece no artigo 482 os principais motivos que justificam essa forma de demissão.
Motivos mais comuns para a justa causa:
- Ato de improbidade – Fraudes, furtos ou qualquer outro ato desonesto no ambiente de trabalho.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento – Comportamentos inadequados, como assédio moral ou sexual.
- Negociação habitual sem permissão do empregador – Atuar em concorrência com a empresa sem autorização.
- Condenação criminal transitada em julgado – Caso o trabalhador seja condenado e não possa mais exercer suas funções.
- Desídia no desempenho das funções – Falta de comprometimento e negligência frequente.
- Embriaguez habitual ou em serviço – Apresentar-se repetidamente embriagado no ambiente de trabalho.
- Violação de segredo da empresa – Compartilhamento de informações confidenciais sem autorização.
- Indisciplina ou insubordinação – Recusa em cumprir ordens ou normas da empresa.
- Abandono de emprego – Ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos.
- Ofensas físicas ou verbais – Agressões contra colegas, superiores ou clientes no ambiente de trabalho.
- Prática de jogos de azar no local de trabalho – Envolvimento em atividades ilícitas durante o expediente.
- Atos contra a segurança nacional – Participação em atividades que comprometam a segurança do país.
O empregador precisa comprovar que houve uma falta grave para aplicar a demissão por justa causa. Caso contrário, o trabalhador pode contestar essa decisão judicialmente.
Quais são os direitos do trabalhador demitido por justa causa?
Ao contrário da rescisão sem justa causa, o trabalhador perde uma série de direitos quando é desligado por essa modalidade. No entanto, alguns benefícios ainda são garantidos.
Direitos do trabalhador na demissão por justa causa:
✅ Saldo de salário – O valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
✅ Férias vencidas + 1/3 – Se houver férias vencidas, a empresa deve pagar o valor correspondente com o adicional de um terço.
O que o trabalhador perde?
❌ Aviso prévio – Não recebe indenização referente ao aviso prévio.
❌ Férias proporcionais + 1/3 – Perde o direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado.
❌ 13º salário proporcional – O valor referente ao décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado não é pago.
❌ Multa de 40% sobre o FGTS – O empregador não precisa pagar a multa rescisória.
❌ Saque do FGTS – O trabalhador não pode sacar os valores depositados no Fundo de Garantia.
❌ Seguro-desemprego – Não tem direito ao benefício do governo.
Se houver indícios de que a demissão por justa causa foi aplicada de maneira injusta ou sem comprovação adequada, o trabalhador pode recorrer à Justiça para reverter a decisão e recuperar seus direitos.
Quando a justa causa pode ser revertida?
A reversão da justa causa ocorre quando o trabalhador consegue provar que a empresa aplicou a punição de forma indevida, exagerada ou sem justificativa concreta.
Situações em que a justa causa pode ser contestada:
- Falta de provas concretas – A empresa não apresenta documentos, testemunhas ou evidências claras da falta cometida.
- Punição desproporcional – O trabalhador cometeu um erro, mas a penalidade aplicada foi muito rigorosa.
- Falta de advertência prévia – Em casos de desídia ou indisciplina, a empresa deve advertir o empregado antes de aplicar a justa causa.
- Retaliação do empregador – Se houver indícios de perseguição, retaliação ou discriminação contra o trabalhador.
- Falta de imediatidade – A justa causa deve ser aplicada logo após o ocorrido; se a empresa demora para agir, pode ser interpretado como perdão tácito.
Se a Justiça entender que a demissão foi abusiva, o trabalhador pode ser reintegrado ao cargo ou receber os direitos de uma rescisão sem justa causa.
Quando procurar um advogado trabalhista?
Um advogado trabalhista deve ser acionado sempre que o trabalhador sentir que foi prejudicado pela aplicação da justa causa. Algumas situações que exigem a assistência jurídica incluem:
- Dúvidas sobre os motivos da demissão – Se a empresa não apresentou justificativa clara para a dispensa.
- Falta de provas – Se a justa causa foi baseada apenas em alegações do empregador, sem documentação ou testemunhas.
- Perseguição ou retaliação – Caso o trabalhador tenha sido demitido após denunciar irregularidades na empresa.
- Advertências e suspensões sem fundamento – Se o trabalhador recebeu punições injustas antes da demissão.
- Falta de pagamento de direitos – Se a empresa não pagou corretamente os valores devidos na rescisão.
O advogado trabalhista pode analisar o caso, reunir provas e entrar com uma ação para reverter a justa causa ou garantir indenizações devidas.
A justa causa é uma punição severa e deve ser aplicada com responsabilidade pelo empregador. Se houver qualquer irregularidade nesse processo, o trabalhador tem o direito de recorrer à Justiça para buscar reparação. Contar com o suporte de um advogado especialista em direito trabalhista pode fazer toda a diferença para garantir um desfecho justo. 🚀
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