O acidente de trabalho é uma situação que pode afetar a vida profissional e pessoal do trabalhador, causando impactos financeiros, emocionais e de saúde. Diante disso, é essencial conhecer os direitos garantidos pela legislação brasileira para assegurar a proteção do trabalhador e a devida reparação pelos danos sofridos.
A advocacia trabalhista tem um papel fundamental na defesa desses direitos, garantindo que o trabalhador receba os benefícios previstos em lei e que a empresa cumpra suas obrigações. Neste artigo, abordaremos os principais direitos dos trabalhadores em casos de acidente de trabalho, os procedimentos necessários para garantir a indenização e o papel do advogado especialista em acidente de trabalho na defesa dos interesses do empregado.
O que é considerado um acidente de trabalho?
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade profissional a serviço da empresa e que resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar morte, perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade de trabalho.
Além do acidente típico, a lei também considera como acidente de trabalho algumas doenças ocupacionais e acidentes ocorridos no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.
Principais tipos de acidente de trabalho:
- Acidente típico – ocorre durante a execução das atividades laborais, como quedas, cortes e esmagamentos.
- Acidente de trajeto – ocorre no percurso entre a casa do trabalhador e o local de trabalho.
- Doença ocupacional – causada pelas condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER) e problemas respiratórios decorrentes da exposição a produtos químicos.
Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
A legislação brasileira prevê uma série de direitos para os trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. Esses direitos incluem benefícios previdenciários, estabilidade no emprego, indenizações e assistência médica.
1. Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)
A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS sempre que um funcionário sofrer um acidente ou for diagnosticado com uma doença ocupacional. Caso a empresa não emita a CAT, o próprio trabalhador, seus familiares ou um advogado trabalhista podem realizar a comunicação.
2. Auxílio-doença acidentário (B91)
Se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias devido ao acidente de trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS. Esse benefício garante que o empregado continue recebendo parte de sua remuneração durante o período de recuperação.
3. Estabilidade no emprego
Após retornar ao trabalho, o empregado tem garantia de estabilidade de 12 meses, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa por um ano, salvo em casos excepcionais.
4. Aposentadoria por invalidez
Caso o acidente resulte em incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido pelo INSS mediante avaliação médica.
5. Indenização por danos morais e materiais
Se houver culpa da empresa no acidente, o trabalhador pode exigir na Justiça uma indenização por danos morais e materiais. Isso ocorre, por exemplo, quando há negligência com normas de segurança, falta de equipamentos de proteção ou condições inadequadas de trabalho.
6. Recolhimento do FGTS durante o afastamento
Diferente do auxílio-doença comum, no auxílio-doença acidentário (B91) a empresa deve continuar depositando o FGTS do trabalhador mesmo enquanto ele estiver afastado.
7. Reabilitação profissional
O INSS oferece programas de reabilitação profissional, nos quais o trabalhador pode receber treinamento para exercer outra função caso não possa retornar à sua atividade anterior devido às sequelas do acidente.
O papel do advogado especialista em acidente de trabalho
A atuação de um advogado trabalhista especializado em acidente de trabalho pode ser fundamental para garantir que o trabalhador receba todos os direitos previstos em lei. Entre as principais atividades desse profissional, destacam-se:
- Assessoria na abertura da CAT, caso a empresa se recuse a emitir o documento;
- Acompanhamento do pedido de benefícios junto ao INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- Reclamação trabalhista para cobrança de indenizações, quando houver negligência do empregador;
- Defesa em caso de demissão indevida, garantindo a estabilidade do trabalhador acidentado.
O advogado especialista em acidente de trabalho pode também orientar sobre a melhor forma de buscar os direitos sem prejudicar o vínculo empregatício ou comprometer futuras oportunidades no mercado de trabalho.
Quando procurar um advogado?
Se o trabalhador enfrenta dificuldades no reconhecimento do acidente, na concessão de benefícios ou no pagamento de indenizações, é essencial buscar o suporte de um advogado trabalhista. Algumas situações que exigem atenção especial incluem:
- Recusa da empresa em emitir a CAT;
- Negativa do INSS em conceder benefícios previdenciários;
- Demissão indevida antes do fim da estabilidade;
- Falta de equipamentos de proteção no ambiente de trabalho;
- Redução salarial após o retorno do afastamento.
O acompanhamento de um advogado especialista em acidente de trabalho pode garantir que o trabalhador não fique desamparado e tenha acesso a todos os benefícios previstos na legislação.
O conhecimento dos direitos trabalhistas é essencial para evitar abusos e garantir que o trabalhador receba o devido suporte em caso de acidente. Empresas que não cumprem as normas podem ser responsabilizadas na Justiça, e o trabalhador pode exigir reparação sempre que seus direitos forem violados.
Se precisar de mais informações sobre advocacia trabalhista e direitos em casos de acidente de trabalho, buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença. 🚀
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